Os avanços tecnológicos que a gente tem testemunhado nos últimos anos vem abrindo um leque de possibilidades para a área de assistência médica e à saúde como um todo.
Uma dessas possibilidades se refere à emissão de receitas digitais.
Mas o que são receitas digitais, afinal?
Trata-se de um documento eletrônico utilizado para prescrever medicamentos e outras orientações terapêuticas à distância, podendo substituir o formato em papel (exceto no caso de receitas azuis, amarelas e de receitas especiais para retinóides e talidomida).
As receitas eletrônicas são geradas por meio de softwares especializados e não devem ser confundidas com as receitas digitais. Estas são meras cópias das receitas em papel e não podem ser aceitas nas farmácias.
Com a pandemia de Covid-19, o uso de receitas digitais tem se tornado cada vez mais comum, tendo em vista que uma das recomendações para conter o vírus é evitar sair de casa.
E por ter sido difundida apenas recentemente, pacientes e profissionais da área da saúde – especialmente médicos e farmacêuticos – têm apresentado a seguinte dúvida: qual a validade da receita digital?
Convidamos você a prosseguir com a leitura deste artigo e conferir a resposta para essa pergunta nas próximas linhas.
Além de esclarecer se a receita digital tem validade, este artigo vai mostrar também se há diferença no prazo de validade das receitas médicas em papel e em formato digital.
Leia também: Atestado médico digital: como funciona e quais os benefícios deste serviço?
Prazo de validade das receitas médicas: receita digital tem validade?
Como bem mencionamos na nossa introdução, a receita digital passou a ser amplamente utilizada depois que a pandemia do coronavírus se instaurou no Brasil.
Para você ter uma ideia, o número de receitas eletrônicas emitidas mensalmente apenas pela plataforma da Memed saltou de 500 mil para 1,7 milhão em 2020.
Muitos médicos, farmacêuticos e pacientes ainda não estão completamente familiarizados com esse novo formato e se questionam se a receita digital tem validade e qual seria o prazo para retirar os medicamentos prescritos digitalmente.
Primeiramente, a receita digital tem validade sim do ponto de vista jurídico, estando assegurada pela Lei nº 14.063/2020.
O texto da lei diz que a receita digital tem validade desde que contenha a assinatura eletrônica do profissional devidamente habilitado para prescrever medicamentos.
Em relação a qual a validade da receita digital para comprar os medicamentos nela prescritos, ou retirar nas farmácias populares e nos postos de saúde, a resposta vai depender do tipo de medicamento.
O prazo de validade das receitas começa a contar a partir do dia em que ela é prescrita na consulta médica.
Existem algumas particularidades que vão influenciar nesse prazo.
Prazo de validade das receitas conforme o receituário usado:
- Receituário digital do tipo simples tem validade de 30 dias.
- Já receituário eletrônico especial para medicamentos de uso controlado, como antibióticos, o prazo de validade é de 10 dias.
A imposição do prazo de validade serve para impedir que os pacientes adquiram mais medicamentos do que o necessário para fins terapêuticos.
As receitas de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo têm validade durante toda a pandemia ou pelo menos enquanto as medidas de isolamento perdurarem, de acordo com a Lei n.14.028, de 27 de julho de 2020.
OBS.: Essa regra não vale para medicamentos de uso controlado.
Se você ainda tem dúvidas sobre as receitas digitais, assista a este vídeo da farmacêutica bioquímica Silvia Bertelli:
Veja também: Agendamento de exames e a transformação digital
Papel x Digital: há diferença no prazo de validade das receitas médicas?
A receita digital tem validade igual a receita de papel. Ambas devem seguir as mesmas normas e padrões que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece.
Um medicamento que só pode ser vendido em até 30 dias após a sua data de prescrição na receita em papel, também deve obedecer esse mesmo prazo caso ele seja prescrito em uma receita digital.
Se o prazo de validade estiver vencido, o paciente precisará recorrer ao médico e solicitar uma nova receita, independentemente se ela é de papel ou em formato digital.
Vale a pena ressaltar que, segundo a Lei nº 13.989/2020, que regulamenta a prática da telemedicina no país, é imprescindível que o médico tenha um certificado digital reconhecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil (ICP-Brasil).
É a assinatura digital por meio desse certificado que garante a autenticidade e a validade jurídica da receita eletrônica. A simples digitalização da receita sem o uso do certificado digital pode inviabilizar a compra dos medicamentos prescritos.
Entenda a diferença entre receita digital e receita digitalizada:
- Receita digital: documento gerado eletronicamente que constem a assinatura eletrônica do profissional que emitiu a receita, devidamente atrelada a um certificado digital
- Receita digitalizada: imagem eletrônica de uma receita feita em papel, capturada por meio de foto ou escaneamento, não contém a assinatura digital.
Bom, espero que este conteúdo tenha conseguido esclarecer todas as suas dúvidas sobre qual a validade da receita digital.
Se você ainda não recebeu sua receita digital, sugira ao médico(a) na sua próxima consulta que ele(a) passe a prescrever neste formato. Assim você recebe uma receita mais completa e segura.
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