O receituário de controle especial serve para regular o uso de substâncias que, caso sejam administradas de forma incorreta, podem causar danos graves à saúde da pessoa e até mesmo dependência. 

 

Para entender o que é receituário de controle especial é preciso saber quais são os medicamentos controlados. Alguns deles são bem conhecidos como os remédios de tarja preta. Neste artigo vamos te explicar a definição e também como fazer receituário de controle especial, o que é exigido por Lei. Confira a seguir. 

O que é receituário de controle especial?

O receituário de controle especial ou notificação de receita é um documento utilizado por prescritores autorizados, como o médico, por exemplo, para receitar medicamentos ou substâncias que são controladas pelo Ministério da Saúde.

 

Esses medicamentos e substâncias estão especificados em listas do Artigo 57 da Portaria 344/98

Quais os tipos de receitas de controle especial?

Existem quatro tipos de receitas de controle especial:

Notificação de Receita A – amarela

Também chamada de notificação de receita A, é utilizada para prescrever medicamentos e substâncias das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos), que são os mais controlados entre todos. Esse receituário pode ser impresso apenas pelos órgãos de vigilância sanitária, devendo ser solicitado e retirado pelo prescritor, como o médico.

Notificação de Receita B – azul

Serve para prescrever psicotrópicos, como os anorexígenos. Para esse tipo de receita de controle especial também existe uma numeração que é concedida pelo órgão regulador, mas nesse caso, ela pode ser impressa em gráfica autorizada. 

Notificação de Receita especial branca

A receita branca de controle especial é utilizada para prescrever medicamentos à base de substância da lista C3 (imunossupressores), como a Talidomida e da lista C2 (retinóides de uso sistêmico)

 

Eles são controlados por provocarem má formação no feto. Dessa forma, as mulheres vão utilizá-los também devem preencher um termo de responsabilidade. Como está na imagem abaixo.

Notificação de Receita de controle especial em duas vias

Além disso, também existe a receita branca de controle especial em duas vias. 

Essa receita pode ser impressa pelo médico no próprio consultório ou também pode ser utilizada a prescrição digital

 

Ela serve para prescrever medicamentos da lista C1, C4 e C5 que compreendem os medicamentos anti-retrovirais, antidepressivos, anticonvulsivantes, antipsicóticos, antiparkinsonianos e anabolizantes.  

Como criar receituário de controle especial?

Cada tipo de receita de controle especial possui um receituário específico. A amarela, por exemplo, é emitida pelos órgãos reguladores e a azul pode ser impressa em gráfica autorizada. 

 

Por outro lado, o receituário de controle especial ou a receita branca de controle especial pode ser impressa pelo médico ou prescrição em uma plataforma digital, como a Memed, por exemplo. 

 

Para prescrever um medicamento de receituário de controle especial por meio dessa plataforma, o primeiro passo é pesquisar e selecionar o medicamento a ser prescrito. Depois, basta selecionar as duas vias necessárias. Conforme a imagem abaixo. Isso porque  para que a farmácia possa dispensar os medicamentos ela precisa de reter uma via. 

Feito isso, basta incluir a posologia, ou seja, como o paciente irá tomar o medicamento. Depois disso é só clicar em “Gerar prescrição”. O último passo depois de conferir a receita é clicar no botão “enviar e emitir”.

 

Leia também: Vantagens da receita digital: entenda como funciona esse formato e se vale a pena prescrever medicamentos digitalmente

 

Mas, se você não pretende prescrever digitalmente é preciso ficar atento ao que é exigido, pois se tiver qualquer erro ou letra ilegível, pode ser que o farmacêutico fique impedido de dispensar o medicamento e o paciente terá que voltar ao consultório para pegar outra receita. 

O que deve conter no receituário de controle especial?

Existem algumas exigências feitas pelo Ministério da Saúde para a emissão do receituário de controle especial. A primeira delas é que deverá estar preenchida de forma legível, a qualquer quantidade contida nela deverá ser escrita em algarismos arábicos e por extenso, sem emenda ou rasura.

 

Os tipos de receitas de controle especial que citamos anteriormente devem conter as seguintes características:

  • Sigla da Unidade da Federação;
  • Identificação numérica fornecida pela Autoridade Sanitária competente quando necessário;
  • Identificação do emitente: isso inclui o nome do profissional com sua inscrição no Conselho Regional, a sigla da respectiva Unidade da Federação; ou nome da instituição, endereço completo e telefone;
  • Identificação do usuário: incluindo nome e endereço completo do paciente;
  • Nome do medicamento ou da substância: deverá seguir a forma de Denominação Comum Brasileira (DCB), incluindo a dosagem ou concentração, forma farmacêutica, quantidade e posologia;
  • Símbolo indicativo: esse vale para o caso da prescrição de retinóicos. A prescrição deverá conter um símbolo de uma mulher grávida, recortada ao meio, com a advertência: “Risco de graves defeitos na face, nas orelhas, no coração e no sistema nervoso do feto”;
  • Data da emissão;
  • Assinatura do prescritor: se os dados do profissional estiverem impressos no espaço do emitente, é possível apenas assinar a Notificação de Receita;
  • Campo para identificação do comprador: nome completo, número do documento de identificação, endereço completo e telefone;
  • Campo para identificação do fornecedor: nome e endereço completo, nome do responsável pela dispensação e data do atendimento;
  • Identificação da gráfica no rodapé da página: nome, endereço e CNPJ/ CGC para os receituários que necessitem essa informação;
  • Identificação do registro no verso: o responsável por dispensar deve escrever a quantidade dispensada e quando dispensar formulações magistrais, o número de registro da receita no livro de receituário. Ela também deve ser carimbada para comprovação da dispensação. 

 

Veja na imagem abaixo um modelo receituário controle especial em duas vias:

Esse documento deve ser preenchido em duas vias e tanto pode ser manuscrito, datilografado feito de forma digital. Uma dica neste caso, é já ter o receituário de controle especial em Word pronto para ser preenchido apenas em caso de necessidade. 

Quantos medicamentos são possíveis de prescrever em um receituário?

Cada receituário de controle especial permite prescrever uma determinada quantidade de medicamentos. A Notificação de Receita B permite que haja no máximo cinco ampolas e, para outras formas farmacêuticas, a quantidade deverá ser equivalente para um tratamento que dure no máximo 60 dias.

 

No receituário de controle especial com Notificação de Receita Branca podem ser prescritas até três substâncias da lista C1 ou da lista C5 e a quantidade máxima é de cinco ampolas e para outras formas farmacêuticas, a quantidade prescrita deverá ser suficiente para o tratamento de no máximo 60 dias.

 

Para a prescrição de anti-retrovirais (substâncias da lista C4) poderá conter em cada receita, no máximo cinco substâncias desta lista.

 

Para a prescrição de substâncias ou medicamentos antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, a quantidade limitada em cada receita é para um tratamento de até 6 meses.

 

Caso seja necessário prescrever uma quantidade maior do que essas, o prescritor deve apresentar justificativa com o CID (código da doença) ou diagnóstico e posologia, datando e assinando as duas vias.

 

Qual a validade do receituário de controle especial?

A validade de cada receituário de controle especial também pode variar. A Notificação de Receita A tem validade de 30 dias a partir da data de emissão e pode ser comprada em qualquer Estado. 

 

A Notificação de Receita B e a Notificação de Receita Especial branca também possuem validade de 30 dias a partir da data de emissão, contudo, os medicamentos só podem ser adquiridos dentro do Estado que ofereceu a numeração.

 

 Já a Notificação de Receita Especial da Talidomida possui validade de 15 dias também contados a partir da data de emissão da receita e também só é válida dentro da Unidade Federativa que forneceu a numeração.

 

A Receita de Controle Especial em duas vias terá validade de 30 dias contados a partir da data de emissão.

 

Agora que você já sabe o que é receituário de controle especial, viu modelos e quais os tipos de receitas de controle especial, que tal continuar por dentro de tudo que envolve saúde? Acompanhe o blog da Memed