É bem provável que você já tenha ouvido falar ou lido em algum lugar os termos “assinatura eletrônica” e “assinatura digital”. Mas será que você saberia dizer qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?
Ambas são formas de assinar documentos e autenticar ações em ambiente virtual. Neste artigo, vamos explicar com mais detalhes esses dois tipos de assinatura e apontar as diferenças entre eles.
Prossiga com a leitura deste conteúdo para conferir também como funciona a assinatura digital para médicos na hora de prescrever medicamentos.
O que é assinatura eletrônica?
A assinatura eletrônica é uma categoria que engloba diferentes métodos utilizados para assinar documentos, validar ações ou identificar alguma pessoa ou usuário em ambiente virtual ou online.
Quando você vai sacar dinheiro em um caixa 24h e é solicitado que você posicione o seu polegar no leitor biométrico, por exemplo, estamos falando de uma assinatura eletrônica.
Ou então quando você imprime um documento, assina seu nome com o próprio punho e escaneia esse mesmo documento para envio posterior, também estamos falando de uma assinatura eletrônica.
Senhas, tokens e outros métodos de identificação biométrica são considerados exemplos de assinatura eletrônica e permitem o acesso e o compartilhamento de dados e informações em ambientes digitais.
Leia também: Receita digital tem validade? Descubra qual o prazo para usar esse tipo de receituário
O que é assinatura digital?
A assinatura digital é um dos tipos de assinatura eletrônica. Ela é feita por meio de um par de chaves – uma pública e uma privada – que garantem a autenticidade do documento e a segurança da assinatura.
A chave privada é composta por códigos criptografados que somente o signatário (quem assina) possui. A chave pública, por sua vez, é o que valida a assinatura digital.
Para assinar digitalmente, é preciso adquirir um certificado digital, o qual é emitido por uma Autoridade Certificadora.
O certificado funciona como uma carteira de identidade virtual e pode ser instalado no servidor, no computador, no navegador, em um cartão com chip ou em um token. Há também certificados que funcionam em formato de aplicativo para celular.
O que é assinatura digital na receita médica?
A prática da telemedicina ganhou muitos adeptos a partir da instauração da pandemia de Covid-19. Com as medidas de distanciamento impostas pelas autoridades sanitárias para impedir a proliferação do vírus, muitas consultas passaram a ser realizadas à distância, por meio de videochamada.
Além das consultas, os médicos também passaram a prescrever medicamentos de maneira virtual, dispensando os tradicionais blocos de papel com carimbo e assinatura feita à mão.
Isso facilitou o acesso ao atendimento médico e favoreceu a adesão dos pacientes aos tratamentos e medicamentos prescritos.
Mas, para que a prescrição eletrônica tenha validade jurídica, é preciso que o profissional adquira um certificado digital para fazer a assinatura digital na receita médica.
Com a assinatura digital para médicos e uma plataforma especializada, é possível prescrever vários medicamentos e enviar a receita digital para o paciente em poucos cliques. Assim, ele não precisa comparecer no consultório para pegar a receita em papel.
Veja também: Atestado médico digital: como funciona e quais os benefícios deste serviço?
Entendida como o médico emite a receita digital assistindo a este vídeo:
A assinatura digital é legal?
Sim, a assinatura digital é legal e encontra-se devidamente regulamentada pela Lei 14.063, de 23 de setembro de 2020.
Falando especificamente sobre a assinatura digital na receita médica, o Art 13º dessa mesma lei diz que as prescrições eletrônicas para medicamentos de controle especial somente terão validade se estiverem assinadas digitalmente com um certificado digital:
Os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos em meio eletrônico, previstos em ato do Ministério da Saúde, somente serão válidos quando subscritos com assinatura eletrónica qualificada do profissional de saúde.
Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?
Bom, será que agora você já sabe dizer qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?
Não é incomum que as pessoas pensem que assinatura digital e eletrônica são a mesma coisa. Mas, como bem pontuamos em linhas anteriores, o que as difere é o fato de que a assinatura digital é um dos métodos de assinatura eletrônica.
A assinatura eletrônica é uma categoria que reúne diferentes formas de acessar e compartilhar dados e informações, comprovar a autenticidade de documentos e realizar inúmeras operações em ambiente virtual e online com segurança. E a assinatura digital é uma dessas formas.
Para conseguir assinar documentos digitalmente e validar transações em ambiente virtual, é preciso ter um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Bom, espero que você tenha conseguido entender qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica.
Lembre-se de que as receitas digitais que o seu médico prescrever para medicamentos controlados devem, obrigatoriamente, estar assinadas digitalmente.
Veja mais detalhes neste vídeo:
Leia mais: O que é receita médica digital e quais seus benefícios?
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