Cannabis medicinal: veja os benefícios e desafios do mercado no Brasil
As discussões sobre a liberação do uso da cannabis medicinal no país movimentaram órgãos oficiais, governo, médicos, pacientes e até a justiça para que o uso dos ativos derivados da planta seja legal.
A produção de medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), substâncias extraídas da cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, são ativos explorados tanto pela indústria farmacêutica quanto pelas indústrias têxtil, cosmética, veterinária, alimentícia e outras.
Porém, como dá para imaginar, o senso comum, fortalecido pela ideia de que a maconha é precursora de vícios, da criminalidade e do tráfico, envolve o tema em muitos tabus.
Além da educação de médicos e pacientes, existem inúmeros desafios para a evolução do mercado de cannabis medicinal no Brasil.
Neste artigo, listamos os principais desafios, as deliberações da Anvisa em relação ao uso terapêutico dos canabinoides no país e onde comprar o medicamento.
Boa leitura!
Quais os desafios da cannabis medicinal no Brasil?
Os principais desafios do mercado brasileiro de cannabis medicinal são: preço alto, falta de regulamentação e legislação definitiva, preconceito de médicos, legisladores e da população em geral sobre produtos do canabidiol e investimento ainda pequeno.
Veja como esses fatores interferem na evolução e no crescimento do setor e, ainda, na facilidade de acesso à prescrição de canabidiol.
Falta de regulamentação e legislação
A falta de regulamentação e legislação, ou seja, de um conjunto de medidas legais sobre a cannabis medicinal trava o desenvolvimento do mercado no país e a chegada de empresas, por exemplo, que podem investir em pesquisas e medicações mais acessíveis.
Além dos benefícios da cannabis medicinal para a saúde, o potencial de ganho para a economia local e global é promissor. Segundo o Grand View Research, o mercado mundial de cannabis valerá US$ 65,8 bilhões até 2030.
Em janeiro de 2023, o governo de São Paulo sancionou uma lei para a inclusão e distribuição de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. As doenças liberadas para tratamento com a substância foram definidas em junho do mesmo ano e são:
- Síndrome de Dravet, um tipo de epilepsia que causa convulsões recorrentes, causando deterioração motora e cognitiva;
- Síndrome de Lennox-Gastaut, doença que provoca crises epilépticas graves, podendo causar deterioração cognitiva;
- Esclerose tuberosa, uma condição degenerativa que gera tumores e afeta vários órgãos, especialmente coração, cérebro, rins e pulmões.
Com iniciativas de grandes estados, a expectativa é que os governantes comecem a olhar para o tema e contribuir para o avanço positivo do mercado.
Preço alto
Apesar da legislação oficial ainda não existir, em 2015, a RDC n° 17 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a importação de produtos da cannabis medicinal em caráter excepcional para pacientes com prescrição médica.
Essa medida sozinha aumentou a circulação de medicamentos no país. Segundo dados da BRCann (Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides) para a revista Veja, as autorizações da Anvisa aumentaram 113% em 2021 em relação a 2020.
Porém, trazer os medicamentos de fora não é uma opção acessível para toda população, sobretudo para a parcela mais carente.
O preço dos remédios chega a R$ 2 mil e os mais baratos estão na faixa entre R$ 300 e R$ 400, como destaca a coordenadora do Grupo de Trabalho de Insumos de Cannabis da Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi) em entrevista ao portal JOTA.
Por esses e outros motivos, a liberação para o cultivo da matéria-prima e a fabricação nacional dos medicamentos é tão aguardada e incentivada por pacientes que já se beneficiaram da cannabis.
Leia também: Quais doenças podem ser tratadas com o canabidiol?
Preconceito sobre produtos do canabidiol
O preconceito em torno da cannabis medicinal, principalmente pelo fato da planta estar associada à maconha e seu uso recreativo, interfere nas discussões relacionadas ao uso terapêutico e na aceitação, tanto de médicos quanto da população em geral.
Porém, os medicamentos não são drogas ilícitas e nem possuem o mesmo mecanismo de ação da planta queimada na forma de cigarro.
De acordo com o pesquisador Rafael Mariano de Bitencourt, estudos já identificaram a existência de receptores canabinoides e ligantes endógenos para estes receptores no encéfalo humano, isto é, existem “endomaconhas” sendo produzidas e distribuídas naturalmente no cérebro.
Isso significa a possibilidade de diversificar as abordagens farmacoterapêuticas, em especial para doenças neurológicas, como depressão e síndromes convulsivas.
A mudança na postura dos profissionais e a busca por cursos relacionados ao tema são pontos fundamentais para que os pacientes entendam a função da cannabis medicinal.
Investimento ainda pequeno
Mesmo sendo um mercado promissor, como ainda não existem resoluções definitivas no Brasil, o investimento ainda é pequeno se comparado ao de outros países.
O principal motivo é a incerteza sobre a evolução da legislação, o que ampliaria não só a produção e o acesso, mas também as pesquisas para que a eficácia do canabidiol seja estudada em mais casos.
Os países da América do Norte são os grandes players mundiais e dominaram o cenário em 2022. A crescente taxa de legalização da cannabis nos Estados Unidos e o lançamento de novos produtos impulsionam o crescimento do mercado.
O atraso nos avanços deixa o Brasil na retaguarda da inovação tecnológica e terapêutica com produtos naturais.
Cannabis medicinal: regulamentações da Anvisa
Além da RDC nº 17/2015, a Anvisa publicou a RDC n.º 327, em 2019, com os requisitos para a comercialização de produtos feitos à base de cannabis para fins medicinais no país. Atualmente, 25 produtos nacionais e 450 estrangeiros são comercializados com autorização em território nacional.
O principal ponto para que haja avanço na regulamentação é a definição sobre o cultivo da planta, legalizando a produção nacional em massa.
No momento em que o post foi escrito, o Projeto de Lei 399/15 tramita na Câmara dos Deputados e dispõe sobre o cultivo para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais da cannabis. O PL teve parecer positivo, mas com ressalvas, limitando a autorização do cultivo apenas para as pessoas jurídicas.
A expectativa é que o projeto passe para o Senado, mas a atuação de parlamentares contra a regulamentação interfere no andamento.
Onde comprar cannabis medicinal?
Os medicamentos a base da cannabis medicinal podem ser comprados nas farmácias, mediante a apresentação do receituário de controle especial feito pelo médico responsável pelo tratamento.
