A assinatura digital para receita médica tornou possível as consultas digitais via telemedicina. Isso porque ela tem a função de validar a assinatura do médico em meio digital. Mas, como saber se uma receita está realmente com a assinatura digital válida? 

O uso da assinatura digital para receita médica foi aprovado por conta da pandemia do Coronavírus, de maneira a possibilitar as consultas online, via telemedicina, evitando o deslocamento das pessoas para clínicas e hospitais. Além disso, ela também facilita o acesso a medicamentos à distância.  

Veja neste artigo as principais dúvidas sobre o assunto, como fazer uma assinatura digital para receita médica e como verificar a assinatura digital em uma receita médica.

O que é assinatura digital de uma receita médica? 

A assinatura digital de uma receita médica é um recurso utilizado para comprovar a identidade do médico que está prescrevendo os medicamentos no ambiente digital. Ela é equivalente à assinatura de próprio punho da receita física, porém oferece maior segurança já que para obtê-la é necessário fazer um certificado digital, é ele que confere a validade jurídica à assinatura.

A assinatura digital em receita médica é imprescindível quando a consulta é feita por telemedicina, no entanto, ela também pode ser utilizada para consultas presenciais.  

Qual a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica?

A assinatura eletrônica nada mais é do que uma assinatura feita em papel, por exemplo, e passar para o ambiente digital. Ela ainda pode ser feita no próprio meio digital por meio de programas, contudo, não possui validade jurídica. 

Por outro lado, a assinatura digital conta com uma criptografia que vincula o certificado digital com o documento que está sendo assinado. Dessa maneira, para uma receita médica conter uma assinatura digital, é necessário que o médico possua um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora.

Portanto, a assinatura digital não é como digitalizar uma assinatura da forma tradicional escaneando ou tirando uma foto, por exemplo. O ato de digitalizar a assinatura só quer dizer que ela está no meio digital e não oferece segurança, nem pode ser utilizada em receitas médicas. Dessa maneira, a principal diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica é que a primeira possui validade jurídica.

Como fazer assinatura digital para receita médica?

Para fazer a assinatura digital para receita médica é preciso ainda fazer um certificado digital, pois é ele que vai garantir a autenticidade da assinatura e possibilitar que uma receita seja de fato assinada digitalmente. 

Para isso, é preciso escolher uma empresa certificadora da sua preferência. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, oferece certificado digital em nuvem gratuito para médicos brasileiros. Ele é registrado e está no padrão ICP-Brasil. Dessa maneira, qualquer médico que estiver em dia com o CFM pode solicitar o seu. 

Leia também: Certificado Digital gratuito Memed e prescrição pelo celular

A solicitação do certificado digital pode ser feita tanto pessoalmente como pela internet. Contudo, se houver alguma pendência no CFM será necessário ir pessoalmente ao Conselho onde está inscrito. 

Caso opte por uma outra autoridade certificadora, é necessário comparecer à empresa logo após fazer seu cadastro no site para finalizar seu registro, emitir e habilitar o uso do seu certificado. 

Assim que seu certificado estiver instalado e pronto para uso é possível começar a usar a assinatura digital nas receitas médicas.

Como assinar receita médica digitalmente?

Agora que você já viu como fazer assinatura digital para receita médica e possui seu certificado digital funcionando é hora de começar a usá-lo. Para isso, é preciso utilizar uma plataforma para gerar receitas que aceite a assinatura digital, como a Memed, por exemplo, que é uma plataforma de prescrição digital gratuita.

Depois, basta fazer seu cadastro, clicar no botão para ativar a assinatura digital na Memed e escolher o tipo de certificado que você possui. Veja no vídeo abaixo como assinar a receita médica digitalmente para cada tipo de certificado: 

O que deve conter em uma prescrição eletrônica?

De acordo com a Medida Provisória nº 983, de 16 de junho de 2020 uma prescrição eletrônica para ser aceita deve conter os seguintes elementos: 

• Deve ser escrita de forma legível e sem abreviações, utilizando nomenclatura e sistema de pesos e medidas oficiais; 
• Nome e o endereço de residência do paciente; 
• Posologia ou modo de usar a medicação;
• Data e a assinatura do profissional de saúde; 
• Endereço do seu consultório ou da sua residência; 
• Número de inscrição no conselho profissional; 
• Assinatura digital do profissional. 

Além disso, também vale ressaltar que nem todos os medicamentos podem ser prescritos em receitas digitais. Aqueles que estão autorizados são: 

• Medicamentos de receita comum;
• Medicamentos controlados das listas C1, C5, adendos das listas A1, A2, B1 e C2 da Portaria 344/98 e suas respectivas atualizações; 
• Antimicrobianos sujeitos a controle de acordo com a Resolução RDC 471/2021;
• Dermocosméticos, suplementos vitamínicos e outros produtos para a saúde.

Como saber se a receita do cliente está assinada?

Uma das maneiras de verificar a assinatura digital de uma receita médica é por meio do site oficial Validador de Documentos Digitais, criado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ele oferece acesso gratuito aos profissionais da saúde

Para isso, é preciso estar com o arquivo da receita digital em formato PDF que pode ser enviado para a farmácia por mensagem de celular, e-mail ou outro meio eletrônico. Depois, basta fazer o upload do arquivo no site. 

Ele informará automaticamente se o documento é válido e se está assinado digitalmente. Caso não esteja, não será possível fazer a dispensação do medicamento e o paciente deve ser orientado a procurar o prescritor para pedir uma nova receita válida. 

Outra maneira é por meio da plataforma Memed. Nesse caso, basta fazer o upload da receita na plataforma e se não aparecer nenhuma notificação, quer dizer que a receita pode ser dispensada. Caso a assinatura não seja válida, será mostrada uma mensagem de assinatura inválida. Veja no vídeo abaixo:

Leia também: Guia rápido para farmácias: Dispensação eletrônica

Quanto tempo dura uma receita digital?

Assim como a receita física, a receita digital também possui uma validade de acordo com o medicamento prescrito. Veja na tabela abaixo quais são os prazos: 

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