O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é uma forma de chamar a atenção para a reflexão sobre essa causa. Além disso, também tem como objetivo trazer a conscientização para a criação de meios de inclusão PCD na sociedade. 

A falta de acessibilidade e o preconceito são dois pontos que ainda existem e prejudicam o dia a dia e o desenvolvimento das pessoas com deficiência. Portanto, trazer à tona a luta da pessoa com deficiência a fim de melhorar sua condição de vida é fundamental. 

Criar políticas de inclusão permite que elas tenham respaldo e não lutem sozinhas. Afinal, existem mais de 17 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Os números da mesma pesquisa ainda mostram como continua sendo importante a conscientização da luta da pessoa com deficiência. O nível de escolarização das pessoas com deficiência é muito menor (5%) em comparação ao das pessoas sem deficiência (17%). Além disso, mais de 67% das pessoas com alguma deficiência não tinham instrução ou tinham o ensino fundamental incompleto, percentual menor (30,9%) para as pessoas sem nenhuma das deficiências investigadas.

Outro fator a ser considerado é com relação ao nível de ocupação das pessoas de 14 anos ou mais. Entre a população que possui algum tipo de deficiência, apenas 25,4% encontra-se com alguma ocupação, contra 57% das pessoas sem deficiência. 

Para que essa desigualdade diminua é preciso que a população se conscientize de uma forma geral e que também haja mais oportunidades de inclusão PCD. Veja no vídeo abaixo o caso de uma dessas pessoas que conseguiu se destacar no mercado de trabalho, mas que explica que foi preciso muito mais esforço para mostrar sua capacidade:

Precisamos de um mundo em que todos tenham o mesmo acesso a tudo. E é por isso que o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é tão importante, pois é um dia em que essa causa ganha mais holofotes. Contudo, é importante lembrar que não é apenas nesse dia que devemos lutar pela igualdade de direitos. 

Quando é o dia da luta da pessoa com deficiência?

O Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado no dia 21 de setembro. A data é comemorada desde 1982, contudo, apenas em 2005 foi oficializada pela Lei Nº 11.133. 

Essa data foi escolhida por conta da primavera. Fazendo uma alusão à época em que as flores desabrocham, a data seria a representação do nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência.

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Qual é o estatuto da pessoa com deficiência?

A Lei Nº 13.146/15 é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto a Pessoa com Deficiência. Ela tem como finalidade assegurar e promover, em condição de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, objetivando sua inclusão social e cidadania. 

De acordo com esse estatuto, a pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, ao interagir com uma ou mais barreiras, pode impedir sua participação na sociedade em igualdade de condições com as outras pessoas.

Para garantir essa igualdade o estatuto contempla diversas questões, tais como discriminação, direito ao esporte e à educação, inclusão no trabalho, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. Alguns deles são: 

• Direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas, sem sofrer nenhuma espécie de discriminação; 
• Direito a receber atendimento prioritário, principalmente no que diz respeito à proteção e socorro; em todas as instituições e serviços de atendimento ao público; pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo e garantia de segurança no embarque e no desembarque; informações com recursos de comunicação acessíveis; entre outros;
• O poder público deve garantir a dignidade da pessoa com deficiência durante sua vida;
• Habilitação e reabilitação;
• Atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, por meio do SUS;
•  É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, com acessibilidade e sem negligência ou qualquer forma de discriminação;
• Moradia digna, a pessoa com deficiência tem, por exemplo, prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em programas habitacionais do Governo. 

De uma maneira geral, a acessibilidade é imprescindível e é um dos direitos da pessoa com deficiência. Ele garante que tanto as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida vivam de maneira independente e sejam capazes de exercerem seus direitos de cidadania e participação social.

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Além do estatuto da pessoa com deficiência, existem também outras leis que fazem parte da luta da pessoa com deficiência e que garantem o que elas já conquistaram, como: 

Lei nº 8.213/1991: : Determina cotas para pessoas com deficiência nas empresas. Por exemplo, empresas com até 200 empregados devem destinar de 2% a 5% das vagas a reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. Na medida em que o número de empregados na empresa crescer, maior também é essa porcentagem;

Lei nº 8.899/1994: Lei do Passe Livre assegura que a pessoa com deficiência tem direito à gratuidade no transporte coletivo interestadual;

Lei nº 10.098/2000: Garante condições de acessibilidade;

Lei nº 10.436/2002: Reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação e expressão;

Lei nº 10.754/2003: dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física e aos destinados ao transporte escolar;

Essas são algumas das conquistas da luta da pessoa com deficiência, existem outras leis que também ajudam a assegurar o direito dessas pessoas. Com isso, destacamos a importância do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Ele foi criado de modo a fomentar a integração dessas pessoas na sociedade com igualdade e isenta de preconceitos. 

Contudo, essa é uma luta que precisa continuar tendo força para que cada vez mais as pessoas com deficiência sejam tratadas com igualdade em todos os âmbitos e por toda a sociedade.

Isso porque, embora a conquista de todos esses direitos seja inegavelmente importante, ainda existe um longo caminho para que essa igualdade seja de fato conquistada e as pessoas com deficiência tenham liberdade e autonomia. Nesse processo, cada pessoa tem seu papel e pode contribuir de alguma forma. 

Percebemos também que o avanço da tecnologia também tem contribuído. Com a telemedicina, por exemplo, evita-se deslocamentos desnecessários. Com a utilização de plataformas como a Memed é possível fazer a prescrição digital de medicamentos e o paciente pode comprá-los online de forma simples e rápida. 

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