Atenção Primária à Saúde (APS): o que é e quais os serviços oferecidos?
Se você já buscou atendimento médico, fez a atualização do cartão de vacina ou pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), provavelmente passou pelos protocolos de Atenção Primária à Saúde (APS).
A rede pública de saúde do Brasil foi pensada para oferecer suporte total à população, garantindo o acesso aos profissionais e procedimentos de cuidado com a saúde, prevenção de doenças e tratamentos, quando necessário.
Neste artigo, explicamos o que é a Atenção Primária à Saúde e seus princípios, além de exemplos de serviços de APS disponíveis para toda a população.
Boa leitura!
O que é a Atenção Primária à Saúde?
A Atenção Primária à Saúde, ou APS, é o nível de atendimento inicial e o “conjunto de ações individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada”.
Essa definição foi estabelecida no artigo 2º, do Anexo XXII, da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada em 2017.
Nessa linha, qual é o objetivo da Atenção Primária? O foco dos protocolos é organizar a entrada de pacientes e centralizar a comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), que coordena as ações e os serviços disponibilizados no sistema.
Além de gratuito, o atendimento é ofertado integralmente para todas as pessoas em território nacional, sem qualquer discriminação relacionada a: idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Atributos da APS
Em 1978, a Organização Mundial da Saúde (OMS), na Conferência Internacional sobre Atenção Primária à Saúde (APS), reafirmou que a saúde é um direito humano fundamental e que o empenho em oferecer o mais alto nível de serviço é essencial em todas as nações do globo.
A professora e pesquisadora da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, Barbara Starfield, definiu os quatro atributos essenciais da APS:
- acesso ao primeiro contato do indivíduo com o sistema de saúde;
- longitudinalidade (garantia de uma fonte continuada de atenção, assim como sua utilização ao longo do tempo);
- integralidade da atenção (acesso a todos os serviços necessários);
- coordenação da atenção dentro do sistema.
Atributos do APS | Fonte: Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) – Ministério da Saúde.
Quais são os princípios da Atenção Primária à Saúde?
Os princípios da Atenção Primária à Saúde que regem tanto os atendimentos do SUS quanto da RAS, segundo o artigo 3º, do Anexo XXII, da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), são a universalidade, a equidade e a integralidade.
As diretrizes do APS que orientam os serviços prestados são:
- regionalização e hierarquização:
- territorialização;
- população registrada;
- cuidado centrado na pessoa;
- resolutividade;
- longitudinalidade do cuidado;
- coordenação do cuidado;
- ordenação da rede;
- participação da comunidade.
Esses princípios e diretrizes garantem que os resultados sejam positivos para a saúde da população, além de orientar os profissionais na prestação dos cuidados.
Dessa forma, quem presta o serviço de saúde avalia criteriosamente os agravantes, riscos, danos, sabendo quando recorrer a outros setores e profissionais para o compartilhamento de decisões sobre os casos.
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Quais os serviços de Atenção Primária à Saúde oferecidos?
Os serviços de Atenção Primária à Saúde estão organizados em seis categorias: “Vigilância em Saúde”, “Promoção à Saúde”, “Atenção e Cuidados Centrados na Saúde do Adulto e do Idoso”, “Atenção e Cuidados Centrados na Saúde da Criança e do Adolescente”, “Procedimentos na APS” e “Atenção e Cuidados Relacionados à Saúde Bucal”.
Atenção primária à saúde: exemplos por categoria
Como a lista de serviços é bastante extensa, listamos alguns exemplos por categoria de APS, apresentadas no documento ‘Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS)’, divulgado pelo Ministério da Saúde.
1. Vigilância em saúde
- Análise epidemiológica da situação de saúde local.
- Discussão e acompanhamento dos casos de violência (doméstica, sexual e/ou outras violências) em parceria com outros setores.
- Identificação e acompanhamento de adultos, idosos, crianças e adolescentes inscritos no Programa Bolsa Família, além de outros programas de assistência social e benefícios sociais.
2. Promoção à saúde
- Aconselhamento para introdução da alimentação complementar na criança, conforme as diretrizes vigentes.
- Consulta para acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil (pesar, medir e avaliar o desenvolvimento, registrando na caderneta da criança).
- Promoção da paternidade responsável e ativa.
3. Atenção e cuidados centrados na saúde do adulto e do idoso
Cuidados e atenção à saúde da mulher
- Assistência ao pré-natal da gestante e do parceiro, com utilização da caderneta da gestante.
- Assistência no período do puerpério.
- Assistência no período do climatério.
Cuidados e atenção à saúde do idoso
- Atendimento domiciliar para pessoas idosas restritas ao lar ou com dificuldade de mobilidade, incluindo informações, orientações de saúde, aconselhamento e apoio aos familiares/cuidadores.
- Prevenção de acidentes domésticos, quedas e fraturas.
- Prevenção, identificação, tratamento e acompanhamento de distúrbios nutricionais no adulto e idoso.
Atenção e cuidados clínicos em saúde do adulto e do idoso
- Acompanhamento de adultos e idosos em cuidados integrados e continuados, incluindo cuidados paliativos, com orientação aos familiares/cuidadores.
- Atendimento das populações em situação de vulnerabilidade, como as que vivem em situação de rua e em comunidades quilombolas.
- Atendimento à demanda espontânea com avaliação de risco para adultos e idosos.
- Acompanhamento de pessoas com doenças relacionadas ao trabalho.
4. Atenção e cuidados centrados na criança e no adolescente
- Prevenção, identificação, tratamento e acompanhamento de situações relacionadas aos distúrbios nutricionais (baixo peso, desnutrição, sobrepeso e obesidade).
- Rastreamento em saúde da criança: triagem neonatal (teste do pezinho e reflexo vermelho) e identificação precoce de sopros cardíacos.
- Suplementação nutricional (vitaminas e minerais) quando indicado.
5. Procedimentos na APS
- Abordagem e tratamento da pessoa com alterações em seu pé devido a doenças neuropáticas, como diabetes mellitus (DM) e hanseníase.
- Administração de medicamentos por via intradérmica, intramuscular, nasal, ocular, otológica, oral, parenteral, retal, subcutânea e tópica.
- Aferição, monitoramento de pressão arterial e realização de glicemia capilar.
6. Atenção e cuidados relacionados à saúde bucal
- Ação coletiva de aplicação tópica de flúor gel.
- Atendimento odontológico da gestante.
- Atividade educativa e orientação em grupo na atenção primária.
- Acesso à polpa dentária e medicação (por dente).
- Adaptação de prótese dentária.
- Atendimento de urgência odontológica na APS.
Saúde para toda a população
A quantidade de serviços oferecidos mostra a importância da Atenção Primária à Saúde para promover e tornar acessíveis os cuidados básicos de bem-estar e qualidade de vida, além da redução de internações hospitalares, poupando recursos públicos.
Aliado às orientações assertivas e precisas, é importante que os médicos consigam fazer uma prescrição legível, evitando dúvidas e facilitando a conferência na hora da compra.
