Saúde da população trans: políticas públicas e principais desafios
A expectativa média de vida de uma pessoa trans no Brasil é de 35 anos. Vivemos no país que mais mata travestis e transexuais no mundo há 14 anos consecutivos. É por esses e outros motivos que a saúde da população trans é um tema que precisa ser mais discutido – e essa é a proposta deste artigo.
Tendo isso em vista, dá só uma olhada nesses dados de 2022 levantados pelo Observatório Grupo Gay da Bahia (GGB):
- 242 pessoas LGBTQIAP+ foram assassinadas;
- 111 eram transexuais;
- 142 violações de direitos humanos foram notificadas com motivação transfóbica.
Nesse contexto, a população de travestis e transexuais precisa enfrentar também desafios no acesso aos serviços de saúde, os quais ainda possuem estruturas excludentes.
Quer entender mais sobre essa temática importante que é a assistência à saúde para pessoas trans?
Então continue a leitura para conferir nas próximas linhas:
- O que é transexualidade?
- Como funciona a hormonioterapia para mulheres e homens trans?
- Qual a idade mínima para começar a hormonioterapia?
- É necessário ter acompanhamento psicológico para transicionar?
- Direitos e políticas públicas de saúde trans
- Desafios da assistência à saúde para pessoas trans
Saúde da população trans: o que é transexualidade?
A transexualidade é uma condição caracterizada pela discordância entre o sexo biológico e o gênero com o qual o indivíduo trans se identifica.
A pessoa transexual não se reconhece com o gênero designado para ela durante o nascimento. Mulheres trans, por exemplo, nascem em um corpo com características físicas e biológicas masculinas, mas não se identificam com tais características e, ainda, com as atribuições socioculturais que são destinadas a elas em um corpo “masculino”.
A mesma lógica se aplica aos homens trans. Eles são designados como pertencentes ao sexo feminino devido às características biológicas com as quais nascem. No entanto, não se identificam como mulheres – do ponto de vista das atribuições socioculturais do que se espera que seja cumprido por estarem em um corpo “feminino” e/ou pelas características físicas do sexo feminino.
Redesignação de gênero no SUS: hormonioterapia para mulheres e homens trans
A hormonioterapia é um tratamento muito comum entre pessoas que querem fazer a transição de gênero. Aliás, é possível dar início a mudana de sexo no SUS – Sistema Único de Saúde.
Os hormônios comumente utilizados são o estradiol e a testosterona – para mulheres e homens trans, respectivamente -, observando os cuidados apontados na nota técnica do CRF-MG, por exemplo. Pode ser que o médico prescreva também o uso de goserelina ou leuprorrelina, que são bloqueadores hormonais e oferecem menos riscos de efeitos colaterais.
Antes de começar a tomar os hormônios, o indivíduo passa por uma série de exames e avaliações clínicas. A intenção é garantir que a hormonioterapia não ofereça nenhum risco à saúde e se a pessoa está ciente das mudanças que vão ocorrer no corpo dela a partir do tratamento.
SUS para pessoas trans: qual a idade mínima para começar a hormonioterapia?
Até 2020, o Conselho Federal de Medicina determinava que a idade mínima para começar a terapia hormonal deveria ser de 18 anos. Porém, a Resolução nº 2.265/2019 reduziu para 16 anos a idade mínima necessária para iniciar a hormonioterapia.
Apesar disso, essa Resolução não tem efeito automático sobre o SUS. Para que essa terapia seja feita pelo Sistema Único de Saúde, a idade mínima continua sendo de 18 anos.
É necessário ter acompanhamento psicológico para transicionar?
Pessoas trans que decidem passar pelo processo de cirurgia genital afirmativa de gênero são recomendadas a consultar um psicólogo. A intenção é avaliar se há clareza sobre o procedimento e as implicações que isso terá na sua vida daqui para frente.
No entanto, nem sempre esse acompanhamento é necessário para além da avaliação inicial e protocolar nos casos de intervenção cirúrgica e hormonização. Existem pessoas que estão plenamente decididas e confortáveis com a decisão de redesignação de gênero.
O acompanhamento junto a um profissional de psicologia não deve ser algo impositivo. Tudo vai depender de demandas específicas e da vontade do próprio indivíduo.
Direitos e políticas públicas de saúde trans
Muitos avanços podem ser observados no que se refere aos direitos e políticas públicas destinadas para pessoas LGBTQIAP+, em especial para travestis e transexuais.
Além do direito constitucional de acesso à saúde para todos os cidadãos e cidadãs, a população trans tem amparo na Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Tal política foi instituída em 2011 pela Portaria nº 2.836 e garante que essas pessoas tenham direito à assistência em saúde integral, humanizada e qualificada pelo Sistema Único de Saúde.
Em paralelo, as Portarias 1.707 e 457 (de 2008) e 2.803 (de 2013) asseguram o direito de indivíduos trans de realizar hormonioterapia e cirurgia genital afirmativa de gênero (processo transexualizador) pelo SUS. Tais documentos garantem também o uso do nome social durante os atendimentos.
A Lei 14.382, sancionada em 2022, altera o artigo 56 da Lei de Registros Públicos e permite que qualquer pessoa – inclusive os transexuais – possa mudar seu nome civil. Para isso, basta ser maior de idade. Não é mais necessário apresentar justificativa ou autorização judicial.
Quais são as maiores dificuldades de acesso das pessoas trans aos serviços de saúde da atenção básica?
Na contramão do que prevê a Constituição Federal, a população trans enfrenta sérios desafios para se fazer cumprir o direito fundamental de acesso à saúde. As maiores dificuldades incluem:
- Discriminação no atendimento à saúde da população trans
- Preconceito contra pessoas trans no atendimento médico
- Falta de capacitação profissional para atendimento de pessoas trans
- Escassez de políticas públicas
- Desrespeito ao nome social
- Entendimento de que a transexualidade é uma questão patológica
Tudo isso contribui para o afastamento de pessoas trans dos serviços de saúde e – consequentemente – para a diminuição da expectativa de vida desse grupo social.
O cuidado com a saúde da população trans é um tema que precisa ser tratado com mais atenção pelo poder público e pelos profissionais de saúde.
Deve-se assegurar que as conquistas previstas em lei sejam efetivamente cumpridas, garantindo a dignidade, o reconhecimento, a saúde física e mental e a longevidade de homens e mulheres trans.
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